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..:: Comissões |
As Comissões legislativas têm a atribuição de examinar as propostas, quase sempre projetos de lei, encaminhados pelo Executivo, pelos Vereadores e pela iniciativa popular. Estudam, pesquisam, investigam e ouvem representantes da comunidade sobre a matéria apresentada. Examinam se ela é constitucional, se contraria ou não as leis maiores.
Elaboram os pareceres, manifestando-se sobre as propostas. O parecer da Comissão serve de base para a discussão em Plenário. Esse pode aceitar ou rejeitar o parecer.
Composição das Comissões Permanentes para o ano de 2019: |
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Comissão de Justiça, Economia e Finanças |
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social |
Presidente -
Membro -Marcio Fernandes Nunes Pereira, MDB
Membro - Raonny Falcão Arruda, PSDB
Membro - Walney de Souza Rosa, PV |
Presidente -
Membro -Marcio Fernandes Nunes Pereira, MDB
Membro -Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB
Membro -Walney de Souza Rosa, PV
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Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicações |
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Presidente -
Membro - Itamar lourenço da Silva, PSDB
Membro - José Correa Filho, PR
Membro - Juarez Dionísio de Arruda, PV |
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