Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador João Bosco (PMDB) garante a reserva de 10% das casas ou loteamentos oriundos de programas habitacionais para servidores de carreira da Prefeitura Municipal. O projeto, se aprovado pela câmara e sancionada pelo executivo passa a vigorar de imediato, ou seja, das 100 casas que serão liberados pelo governo do Estado, ainda este ano, 10 imóveis  deverão ser disponibilizados para servidores municipais.

De acordo com o Projeto, caso não sejam preenchidas as vagas das unidades oferecidas pelo percentual estabelecido na lei, caberá ao Poder Público sua destinação aos demais Munícipes que fizerem jus às mesmas, mediante preenchimento dos requisitos exigidos.

Segundo o vereador, a política de reforma agrária desenvolvida no país, infelizmente exclui o servidor público, não dando ao mesmo a oportunidade de se tornar um parceleiro da reforma agrária e muitos outros programas sociais. Em um país onde ser servidor público, muitas vezes é sinônimo de vexame, pelas remunerações não condizentes com a profissão exercida, impede o mesmo até de adquirir um imóvel próprio, para abrigar os seus.
Pensando neste problema, afirma, é que apresentamos a presente iniciativa, como forma de garantir um mínimo de dignidade aos nossos servidores municipais, já que muitos não possuem moradia própria, sendo que é uma das necessidades primárias do ser humano. Ao prever a reserva de 10% das unidades construídas ou lotes urbanizados oriundos de projetos habitacionais aos servidores municipal, conclui o vereador, estamos contribuindo para uma efetiva melhora na sua qualidade de vida. Com certeza, terá um lugar para viver enquanto luta pela saúde, alimentação, educação de seus filhos terá um mínimo de tranqüilidade e dignidade.