REQUER a realização de uma Audiência Pública no dia 23 de maio de 2016, as 19h00min, com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, Sindicatos dos Empregados de Saúde/Hospital Geral, Sociedade Beneficência Poconeana, Ministério Público, Câmara Municipal e segmentos organizados a fim de provocar um debate visando: “A luta pelo fortalecimento da saúde pública no município de Poconé-MT”.

Os Vereadores que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa, ouvido o Plenário, REQUEREM a Mesa Diretora seja oficiada a Empresa responsável pela obra de execução de pavimentação asfáltica e outros serviços na Avenida Chico Gil, na cidade de Poconé-MT a comparecer na sede da Câmara Municipal no 04 de março de 2016 as 09h00min, a fim de prestar esclarecimentos aos membros da Comissão Obras Públicas, Transportes e Comunicações e outros Vereadores sobre o andamento da execução dos serviços.

Os Vereadores que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa, ouvido o Plenário, REQUEREM da Prefeita Municipal, Nilce Mary Leite, do Auditor do Município, Senhor Ademar Vivan, no sentido de informar a Câmara Municipal para quais Secretarias serão contratos profissionais/funcionários pela Empresa Terceirizada AGAP. Requerem ainda encaminhar documentos relacionados à composição da Empresa AGAP. Requerem também, encaminhar cópias de documentos relacionados aos processos realizados pela Prefeitura Municipal para autorizar a celebração do contrato/convênio com a Empresa terceirizada AGAP para atuar no município como prestadora de serviços.

Os Vereadores que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa, ouvido o Plenário, REQUEREM da Prefeita Municipal, Senhora Nilce Mary Leite, do Secretário Municipal de Saúde, Senhor Itamar Lourenço, prestar informações e enviar documentos a Câmara Municipal relacionados a obras e aquisição de mobílias, para o Pronto Atendimento Médico PAM, para o PSF do bairro Cohab Nova, referentes aos itens abaixo elencados:

requer do Senhor Ademar Vivan Júnior, Auditor da Prefeitura Municipal de Poconé encaminhar a Câmara Municipal copias de Processos Licitatórios e de Prestações de Contas, referentes á Farmácia Popular exercício de 2015.

REQUEREM a Intervenção do Governo do Estado de Mato Grosso no município de Poconé. Requeiro que seja determinado a Assessoria jurídica da Câmara Municipal de Poconé, que redija uma petição direcionada ao Exmº.; Sr. Governador do Estado de Mato Grosso – Sr. Pedro Taques, solicitando a edição de um Decreto, determinando a intervenção no poder executivo deste município, com fundamento nos Art. 35 da Constituição Federal e seus parágrafos e incisos, bem como art. 189, parágrafos e alíneas da Constituição do Estado de Mato Grosso.

REQUERER ao Secretário do estado de Mato Grosso – Sr. Mauro Zaque, um agendamento da realização de Audiência Pública em Poconé, referente à “segurança pública em Poconé”.

REQUER do Deputado Estadual – JOSÉ GERALDO RIVA para que promova uma parceria entre a UNEMAT E IFMT em prol do Ensino Superior Gratuito em Poconé.

REQUEREM da Presidência do Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente, Sr. DIRCEU BELARMINO PEREIRA, sua interveniência no Conselho Municipal da Criança e Adolesce de Poconé, para que seja normatizada e regularizada a composição de seus membros.

REQUEREM da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poconé, Presidente – Sr. Gonçalo Curado, cópias do Relatório de Receita, Despesas e saldo referentes ao orçamento e repasses desta casa do mês de Janeiro de 2013. Cópia do estudo da equipe técnica da Câmara Municipal referente ao impacto no orçamento da Câmara Municipal, com despesas com o legislativo neste ano/2013.