REQUERIMENTO PARA QUE O GOVERNADOR PEDRO TAQUES ESCLAREÇA E ENUMERE QUAIS SÃO AS OBRAS DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO ESTADUAL, QUAL O MONTANTE DE INVESTIMENTO PREVISTO PARA POCONÉ, BEM COMO O PRAZO PARA INICIO, EXECUÇÃO E CONCLUSÃO
REQUERIMENTO Que busque entendimentos para providenciar encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Poconé para apreciação da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO Que busque entendimentos para providenciar revisão, reavaliação, reedição e publicidade da Lei Municipal nº 652 de 29 de dezembro de 1.982 dispõe sobre ocupação e parcelamento do solo e da Lei Municipal 653 de 29 de dezembro de 1.982 dispõe sobre o Código de Obras do município.
REQUERIMENTO Que busque entendimentos junto as Assessorias Jurídicas do Executivo e Legislativo para providenciar consolidação, reavaliação, reedição e publicidade das Leis Municipais - Município de Poconé – MT.
REQUERIMENTO Que busque entendimentos para providenciar revisão, reavaliação, reedição e publicidade da Lei Municipal nº 824, de 06 de dezembro de 1990, que institui o Código de Posturas do Município de Poconé – MT.
REQUERIMENTO Para que encaminhem a esta casa de leis todas as informações sobre a implantação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA-CT) em Poconé
REQUERIMENTO Para que encaminhem a esta casa de leis todas as informações sobre a arrecadação (fonte/fundo) e aplicação dos impostos sobre exploração mineral.
REQUERIMENTO Que encaminhe a esta casa de leis esclarecimentos sobre como se procede a permanência de servidores públicos municipais em seus respectivos cargos mesmo após suas aposentadorias:
REQUERIMENTO Que encaminhe a esta casa de leis esclarecimentos sobre qual motivo o município de Poconé não faz parte do Plano Diretor da Região Metropolitana, e frente à grandiosidade desse Plano, informar se é possível incluirmos este importante município pantaneiro no referido Plano.
REQUERIMENTO Que encaminhe a esta casa de leis parecer sobre o processo minerador as margens do córrego Tereza Botas. Diante das solicitações já requeridas inclusive pelo ministério Público Estadual via Promotoria de Poconé, requeremos as mesmas informações com os recentes pareceres sobre a situação Real do Córrego Tereza Botas. Havendo outros procedimentos de fiscalização ambiental no caso das Mineradoras requeremos que esta casa de leis seja informada.
REQUERIMENTO Para que apresentem esclarecimentos sobre o andamento das obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais na Rua Chico Gil (Porto Alegre), Rua Generoso Ponce e Rua Tiradentes, numa extensão total de 19.732,15 m², no município de Poconé-MT. Sendo um contrato firmado ente BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME e a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA (atual Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - Sinfra-MT).
REQUERIMENTOComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – PAD – Exercício 2.017, instituída pela portaria 153/2017, conforme composição: NÉLSON GONÇALO MACIEL DOS SANTOS, CRISLAINE DO CARMO FELIX DA SILVA e JUCILENE TEREZINHA DIAS DE CAMPOS; Que a referida comissão encaminhe para esta casa de leis cópias dos documentos e a conclusão das investigações que envolveram os servidores Ademar Vivan Junior e Edson Campos de Oliveira.
REQUERIMENTO Que às operadoras de telefonia celular e à Anatel possam apresentar a esta casa de leis explicações sobre as deficiências e dificuldades em oferecer um serviço de maior qualidade ao município de Poconé, bem como apresentar um cronograma de melhoria, ampliação e aperfeiçoamento de serviço no atendimento de celular e de internet que contemple toda a extensão do município.
REQUERIMENTO que preste esclarecimento sobre a situação Real do Transporte Escolar em Nosso Município e traga proposta como esta Casa de Leis pode auxiliar nas reivindicações de melhorias junto a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Estado e Educação.
REQUERIMENTO Para que o Deputado Wancley Carvalho confirme a liberação de emenda parlamentar no montante de R$ 100.000,00 destinados a Educação do Município de Poconé e que a Secretária Municipal de Educação, Ornella Falcão esclareça se a cotação dos bens e demais deliberações burocráticas já foram providenciadas para regulamentação junto a AL-MT e Secretária Estadual de Educação – SEDUC.
REQUERIMENTO Para que os membros do referido Conselho e a Secretária Municipal de Educação, Ornella Proença Falcão possam apresentar atreves de documentos encaminhados a esta Casa de Leis informações sobre a Conferência Municipal de Educação e os planos para a Conferência Estadual que será realizada neste segundo semestre de 2017 e a Conferência Nacional agendada para 2018.
REQUERIMENTO Para que os membros do referido Conselho possam apresentar a esta Casa de Leis o Plano de Ação ou Plano de Trabalho seguido de informações sobre quando será a realização da Conferencia Municipal de Assistência Social e como se define a sua formatação.
Requerimento solicitando reunião com a equipe do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS para próxima terça-feira, 20 de junho, às 10 horas da manhã, no prédio da Câmara dos Vereadores onde poderão ser dados maiores esclarecimentos sobre como está a organização, articulação e fortalecimento da Rede de Proteção Social Básica local, tendo em vista ser uma das obrigações do CRAS, bem como apresentação das entidades e ou conselhos que compõe a referida Rede de Proteção.
REQUERIMENTO que após dado ciência e aprovado pelo Soberano Plenário, seja encaminhada esta propositura as Excelentíssimas Senhoras:
REQUER a Mesa Diretora que seja encaminhada expediente A Superintendência Regional do Trabalho e Delegacia Regional do Trabalho (DRT):
Câmara Municipal de Poconé ---- Praça da Matriz, 344 - Centro, Poconé MT - CEP: 78175-000 / Telefone: (65) 3345-1519
